Autuação Fiscal: como evitar?

Os cuidados com a fiscalização tributária são imprescindíveis para evitar problemas que possam comprometer o seu negócio, seja por meio de sanções, como multas ou até mesmo a possibilidade de fechamento da empresa por conta de uma autuação fiscal.

Essa investigação é algo comum, principalmente para empresas que tenham algum tipo de incentivo fiscal. Ela serve para conferir se tudo está de acordo com a legislação e se há algum problema que possa apontar crime de sonegação. Dessa forma, o que fazer para evitar passar por tal situação? Fique tranquilo, pois iremos te mostrar exatamente o que fazer!

Como funciona a fiscalização?

É um procedimento que pode vir de vários órgãos, tanto na esfera municipal quanto na estadual ou federal. Cada uma terá acesso a um tipo de informação e impostos. A fiscalização e a autuação fiscal são formas importantes de garantir que as empresas cumpram com as suas obrigações fiscais. Por isso, é importante que os empresários se esforcem para conhecer e entender todos os procedimentos. Como os dados utilizados pelo fisco são agregados, é essencial mantê-los claros e objetivos, evitando mal-entendidos.

Tipos de notificação fiscal

Primeiramente, deve-se entender que a autuação é o estágio final da investigação fiscal. Ou seja, se você foi autuado, é porque a Receita Federal encontrou evidências suficientes de irregularidades e emitiu uma notificação para a empresa, informando-a do ocorrido e apresentando uma sanção definida pelo órgão responsável. Cada notificação tem suas características e põe em evidência o tipo de problema encontrado pelo fisco. Conheça as principais:

Notificação de compensação de ofício de malha

Ela é enviada quando há algum débito sem pagamento registrado ao cair na malha fina, possibilitando a restituição total. Nessas situações, o fisco notifica que há um débito em aberto e por isso não será feito o pagamento da restituição, para compensar a dívida.

Termo de intimação fiscal

Nessa, a pessoa ou os gestores responsáveis pela empresa são notificados para prestar esclarecimentos à Receita sobre informações incorretas ou questões que possam representar fraude. Caso ninguém se manifeste sobre isso, será feito o lançamento do ofício, autuando a empresa para pagamento de multa.

Notificação de lançamento

É a cobrança feita pela Receita do tributo ou aplicação de multa decorrente de infração. Se divide em:

Notificação sujeita à Solicitação de Retificação de Lançamentos (SRL): emitida automaticamente ao serem encontradas infrações;

Notificação não vinculada à SRL: emitida quando o auditor fiscal encontra um problema na apuração dos dados enviados pela empresa.

Se a multa já foi lançada, a única forma de revertê-la é comprovando que a cobrança foi indevida.

Em que situações minha empresa pode ser autuada

A legislação dispõe de dois grupos de obrigações tributárias para empresas: principais e acessórias. O primeiro representa o dever de pagar exatamente as quantias dos impostos, taxas e contribuições. O segundo trata das medidas de facilitação do trabalho do Fisco, como entrega de declarações, retenção de impostos na fonte e apresentação de documentos.

O auto de infração pode vir do descumprimento de qualquer um desses deveres. Há ainda uma série de erros que podem acarretar em maus resultados, como:

• desorganização de documentos;
• desconhecimento da legislação vigente;
• cadastramento incorreto dos códigos de produtos;
• levantamentos incorretos de obrigações;
• falta de recursos para pagar no prazo;
• desatualização dos processos de apuração e pagamento.

Como evitar ser autuado?

Para que não haja problemas com o Fisco, há uma série de providências a serem tomadas, relacionadas ao planejamento e gestão tributária da empresa. Veja algumas a seguir!

Saiba diferenciar elisão e evasão fiscal

É importante que as empresas busquem soluções, dentro da lei, para minimizar o peso dos impostos, até porque existe uma gama de benefícios fiscais, descontos, regimes diferenciados e outras opções para incentivar os empreendimentos. Esse processo é chamado de elisão, o que é completamente diferente da ocultação de informações, adulteração de documentos, não-registro de operações e outras práticas contrárias à lei, que consistem em evasão fiscal.

Faça auditorias periódicas

Se a sua empresa deseja escapar das autuações do Fisco, vai precisar detectar problemas antes dos órgãos públicos e corrigi-los. As auditorias servem justamente para isso. Elas podem ser realizadas por uma equipe interna ou com a ajuda de profissionais da contabilidade. Devem sempre abranger aspectos fiscais, contábeis e trabalhistas, garantindo a lisura da empresa e levantando informações importantes para a melhoria da gestão fiscal.

Elabore um calendário fiscal

O Fisco não tolera atrasos. Por isso, independente da justificativa para a perda do prazo, as multas e a responsabilização legal vão chegar do mesmo jeito. Para não haver tal risco, basta se atentar ao envio e o pagamento das obrigações.

O envio deve seguir o cronograma estabelecido pela Receita e Secretarias da Fazenda locais. Passado isso, é só prestar atenção ao vencimento para o pagamento dos tributos. Para ter um controle dos dados, vale apelar para a agenda, detalhando o vencimento de cada um dos tributos e compartilhando essa informação com a equipe. Existem muitos softwares que servem para criação de calendário fiscal.

Conte com uma assessoria contábil

O auxílio de profissionais especializados pode ser útil desde antes da inauguração e operação de um negócio. Dessa forma, a carga de impostos da empresa pode ficar mais enxuta e econômica, com consultores que irão promover todo o treinamento necessário para formar um time interno altamente capacitado.

Vale lembrar que a sua empresa economizará ainda mais com as medidas de elisão fiscal. Evitar que a empresa seja alvo de autuação fiscal ou trabalhista requer planejamento e organização. Com essas dicas simples você já tem os passos iniciais para fazer tudo corretamente e escapar de ter dores de cabeça com a Receita!

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